Legislação, Portarias e Acórdãos sobre Controle de Pontualidade e Assiduidade

Textos sobre a Temática

► Aspectos Jurídicos da Autonomia Universitária no Brasil

► Texto - Ponto eletrônico, como fica apartir de 2 de abril 2012?

Decretos, Portarias e Ofícios Federais

► Decreto nº 1.590/1995 - Controle de Assiduidade e Pontualidade

► Decreto nº 4.836/2003 - Flexibilização 6 Horas

► CGU - Manual de Orientação de Ponto Eletrônico

► MEC Ofício Circular nº 18, de 29jul2015 - Jornada dos Técnico-Administrativos

► MTE Portaria nº 1.510/2009 - Ponto Eletrônico

► MTE Portaria nº 373/2011 - Sistemas Alternativos de Controle de Jornada de Trabalho

Experiências nas IFES Brasileiras

► UFLA - Jornada de Trabalho e Ponto Eletrônico

► UFRGS - Jornada TAEs e Parecer OAB

► UFRN - Ponto Eletrônico

► UFSM - Controle da Jornada de Trabalho dos TAEs

► UFP Progep Portaria - Controle de Frequência

► IFAL Portaria - Horários de Funcionamento

► IFAL Portaria - Ponto Eletrônico dos Docentes

► IFAL Portaria - Registro Eletrônico e Controle de Frequência TAEs

► IFRN Acórdão TCU sobre Regularização do Cumprimento de Carga Horária TAEs

Agradecimentos especiais ao Henrique Mascarenhas, pelo excelentes achados dessa postagem!